O que muda
Cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por um IVA dual: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios), além do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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IBS, CBS e Imposto Seletivo explicados para cidadãos, empresas e contadores. Conteúdo informativo baseado na EC 132/2023 e na LC 214/2025; não substitui orientação profissional.
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS viram CBS + IBS
CBS de 2027 calculada pelo TCU — aguarda o Senado
Ano em que o novo modelo fica completo
Cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por um IVA dual: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios), além do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025, que regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo. A gestão do IBS cabe ao Comitê Gestor, regulamentado por lei complementar própria (PLP 108/2024).
Tudo o que a empresa paga de IBS/CBS nas compras vira crédito, salvo bens de uso pessoal. O imposto incide só sobre o valor agregado em cada etapa.
O IBS passa a pertencer ao estado e ao município onde está o consumidor, e não onde fica a empresa — o que reduz a guerra fiscal.
O tributo deixa de compor a própria base de cálculo e aparece destacado na nota fiscal, para o consumidor saber quanto paga.
Nos pagamentos eletrônicos, o imposto pode ser separado automaticamente e enviado ao governo no momento da liquidação, reduzindo sonegação.
Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo recebem devolução: 100% da CBS e ao menos 20% do IBS no gás de cozinha; 50% da CBS em energia, água, esgoto; 20% nos demais itens.
Incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves, extração mineral, apostas e fantasy sport. Começa em 2027.
Continuam existindo. Empresas do Simples podem optar por recolher IBS/CBS por fora para gerar crédito integral aos clientes empresariais.
Mantém tratamento diferenciado: o IPI é preservado para produtos concorrentes fabricados na ZFM e há créditos presumidos.
Depende do setor. Itens com alíquota zero ou reduzida tendem a ficar mais baratos ou estáveis; serviços que hoje pagam pouco ISS podem ter carga maior. O efeito final depende das alíquotas fixadas e do repasse das empresas.
Para 2027, o TCU calculou a CBS em 11,3468% (28/10/2026); o Senado deve fixá-la até 15/12/2026, ou vale o valor do TCU. O IBS só terá alíquota de referência a partir de 2029; a estimativa não oficial do Comitê Gestor para o modelo completo é 27,91% (CBS 9,21% + IBS 18,7%). A lei prevê revisão para que a alíquota não ultrapasse 26,5% em 2033. Os valores finais dependem de resoluções do Senado.
É o ano de teste: as notas fiscais destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, valores que podem ser compensados com PIS/Cofins. Os tributos atuais continuam sendo cobrados normalmente.
O ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e extintos em 2033.
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Fontes oficiais: LC 214/2025 · EC 132/2023 · Ministério da Fazenda