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Reforma Tributária

IBS, CBS e Imposto Seletivo explicados para cidadãos, empresas e contadores. Conteúdo informativo baseado na EC 132/2023 e na LC 214/2025; não substitui orientação profissional.

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PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS viram CBS + IBS

11,35%

CBS de 2027 calculada pelo TCU — aguarda o Senado

2033

Ano em que o novo modelo fica completo

O essencial

O que muda

Cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por um IVA dual: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios), além do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Base legal

Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025, que regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo. A gestão do IBS cabe ao Comitê Gestor, regulamentado por lei complementar própria (PLP 108/2024).

Não cumulatividade plena

Tudo o que a empresa paga de IBS/CBS nas compras vira crédito, salvo bens de uso pessoal. O imposto incide só sobre o valor agregado em cada etapa.

Cobrança no destino

O IBS passa a pertencer ao estado e ao município onde está o consumidor, e não onde fica a empresa — o que reduz a guerra fiscal.

Imposto “por fora” e transparente

O tributo deixa de compor a própria base de cálculo e aparece destacado na nota fiscal, para o consumidor saber quanto paga.

Split payment

Nos pagamentos eletrônicos, o imposto pode ser separado automaticamente e enviado ao governo no momento da liquidação, reduzindo sonegação.

Cashback

Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo recebem devolução: 100% da CBS e ao menos 20% do IBS no gás de cozinha; 50% da CBS em energia, água, esgoto; 20% nos demais itens.

Imposto Seletivo

Incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves, extração mineral, apostas e fantasy sport. Começa em 2027.

Simples Nacional e MEI

Continuam existindo. Empresas do Simples podem optar por recolher IBS/CBS por fora para gerar crédito integral aos clientes empresariais.

Zona Franca de Manaus

Mantém tratamento diferenciado: o IPI é preservado para produtos concorrentes fabricados na ZFM e há créditos presumidos.

Cronograma da transição

  1. 2026Ano de teste: destaque na nota, valor compensável. PIS/Cofins, ICMS e ISS continuam.
  2. 2027PIS/Cofins extintos; IPI zerado (exceto Zona Franca); começa o Imposto Seletivo.
  3. 2028Último ano com IBS de teste.
  4. 2029ICMS e ISS caem 10%; IBS assume 10%.
  5. 2030ICMS e ISS caem 20%.
  6. 2031ICMS e ISS caem 30%.
  7. 2032ICMS e ISS caem 40%.
  8. 2033ICMS e ISS extintos. IBS e CBS integrais.

Para o cidadão

  • Imposto destacado na nota: você verá quanto paga.
  • Cesta Básica Nacional com alíquota zero.
  • Cashback para famílias de baixa renda do CadÚnico.
  • Saúde, educação e remédios com redução de 60%.

Para empresas e contadores

  • 2026: emitir notas com campos de IBS/CBS (fase de teste).
  • Crédito amplo sobre insumos, inclusive uso e consumo.
  • Split payment nos pagamentos eletrônicos.
  • Simples Nacional pode optar pelo regime regular de IBS/CBS.

Perguntas frequentes

Os preços vão subir?

Depende do setor. Itens com alíquota zero ou reduzida tendem a ficar mais baratos ou estáveis; serviços que hoje pagam pouco ISS podem ter carga maior. O efeito final depende das alíquotas fixadas e do repasse das empresas.

Qual será a alíquota?

Para 2027, o TCU calculou a CBS em 11,3468% (28/10/2026); o Senado deve fixá-la até 15/12/2026, ou vale o valor do TCU. O IBS só terá alíquota de referência a partir de 2029; a estimativa não oficial do Comitê Gestor para o modelo completo é 27,91% (CBS 9,21% + IBS 18,7%). A lei prevê revisão para que a alíquota não ultrapasse 26,5% em 2033. Os valores finais dependem de resoluções do Senado.

O que muda em 2026?

É o ano de teste: as notas fiscais destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, valores que podem ser compensados com PIS/Cofins. Os tributos atuais continuam sendo cobrados normalmente.

Quando acaba o ICMS?

O ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e extintos em 2033.

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Fontes oficiais: LC 214/2025 · EC 132/2023 · Ministério da Fazenda